De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, em
regra, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo,
o recurso ordinário
A
será distribuído de imediato ao Procurador do Trabalho
designado, que terá o prazo de dez dias para
encaminhá-lo ao relator, com a emissão de parecer
escrito.
B
será distribuído de imediato ao relator designado,
que deverá encaminhá-lo para o revisor no prazo
máximo de 15 dias contados da distribuição.
C
terá parecer escrito do representante do Ministério
Público, que deverá apresentá-lo no prazo máximo
de dez dias contados do recebimento do processo.
D
será distribuído de imediato ao relator designado,
que deverá liberá-lo para pauta de julgamento no
máximo em 30 dias contados da distribuição.
E
terá acórdão consistente unicamente na certidão de
julgamento, com a indicação suficiente do processo
e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto
prevalente.
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