No que se refere à execução e a créditos previdenciários, assinale a
opção correta.
A
De acordo com o princípio da utilidade somente serão penhorados
bens suficientes à satisfação do crédito do exeqüente.
B
O credor pode, a qualquer momento, desistir da execução, devendo
para isso ter o assentimento do devedor.
C
O TST entende que não há incidência de contribuição
previdenciária sobre o valor firmado em acordo que não reconhece
a existência de vínculo de emprego entre as partes.
D
A competência da justiça do trabalho, quanto à execução das
contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias
em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo
homologado, que integrem o salário de contribuição.
E
Os descontos previdenciários e fiscais devem ser efetuados pelo
juízo executório se a sentença exeqüenda não foi omissa sobre a
questão.
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