O relator, no TST ou no TRT, pode negar seguimento ou dar
provimento a recurso, por decisão monocrática, nas
hipóteses previstas no art. 557 do Código de Processo Civil
(CPC), também aplicável ao processo do trabalho, sujeita a
decisão a agravo para o órgão colegiado do respectivo
tribunal que seria, em princípio, competente para o exame do
recurso trancado. Contudo, se contra a decisão do relator
forem opostos embargos de declaração, esses serão
decididos pelo próprio relator quando pretenderem suprir
mero vício técnico e não, a modificação do julgado; se o
embargante postular efeito modificativo, os embargos serão
convertidos em agravo para exame, como tal, pelo órgão
colegiado.