é incabível esse recurso para reexame de fatos, mas
será cabível a revista para reexame de provas.
B
caberá, em regra, esse recurso contra acórdão regional
prolatado em agravo de instrumento.
C
a admissibilidade desse recurso contra acórdão proferido
em processo incidente na execução independe
de demonstração inequívoca de violação direta à
Constituição Federal.
D
só caberá esse recurso por violação literal de dispositivo
de lei federal nas demandas sujeitas ao procedimento
sumaríssimo.
E
não se conhecerá desse recurso ou dos embargos
quando a decisão recorrida resolver determinado
item do pedido por diversos fundamentos e a jurisprudência
transcrita não abranger a todos.
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