Com base nos enunciados do TST, assinale a afirmativa...
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Q3423492
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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Com base nos enunciados do TST, assinale a afirmativa incorreta.


A

Convalidam-se os efeitos do contrato de trabalho que, considerado nulo por ausência de concurso público, quando celebrado originalmente com ente da Administração Pública Indireta, continua a existir após a sua privatização.


B

Aplica-se o divisor 250 (duzentos e cinquenta) para o cálculo do valor do salário-hora do empregado sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.


C

A admissibilidade do recurso de embargos contra acórdão de Turma em recurso de revista em fase de execução, publicado na vigência da Lei 11.496/2007, condiciona-se à demonstração de divergência jurisprudencial entre Turmas ou destas e a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho em relação à interpretação de dispositivo constitucional.


D

É extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.