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Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de...
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Q370456
Teclas de Atalhos
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Pretendendo reclamar débitos oriundos da relação de trabalho,
um empregado de autarquia federal deverá fazê-lo
perante a
A
Justiça do Trabalho, por se tratar de ente da Administração
Indireta da União, consoante previsão expressa
do artigo 114 da Constituição Federal.
B
Justiça Federal, tendo em vista que a Constituição
de 1988 instituiu o regime único estatutário para
todos os servidores.
C
Justiça Comum, tendo em vista que a Constituição
de 1988 não admite a celebração de contrato de
trabalho com a Administração Pública.
D
Justiça do Trabalho ou na Justiça Federal, a seu
critério, por se tratar de hipótese de competência
relativa.
E
Justiça Federal, por se tratar de ente da Administração
Direta da União.