De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto...

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto...

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Q3747186
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943) compete ao Pleno dos Tribunais Regionais do Trabalho, quando divididos em Turmas:


A

processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios individuais de trabalho.


B

julgar as suspeições arguidas contra os membros das Juntas de Conciliação e Julgamento.


C

processar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.


D

decidir, em única instância, sobre matéria constitucional, quando arguido, para invalidar lei ou ato do poder público.


E

julgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos da alçada das Turmas.