De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto...

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto...

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Q3747187
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), compete à Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho:


A

oficiar, por escrito, em todos os processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.


B

exarar, por intermédio do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o seu "ciente" nos acórdãos deste Tribunal.


C

representar às autoridades competentes contra os que não cumprirem as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho.


D

requisitar de quaisquer autoridades inquéritos, exames periciais, diligências, certidões e esclarecimentos que se tornem necessários no desempenho de suas atribuições.


E

defender a jurisdição dos órgãos da Justiça Comum.