Sobre o processo judiciário do trabalho, conforme a...

Sobre o processo judiciário do trabalho, conforme a...

1
Q3747188
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Sobre o processo judiciário do trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.


A

É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.


B

Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o Juízo Militar.


C

Os prazos serão contados em dias consecutivos, com exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento.


D

Nas Varas do Trabalho, nos Juízos de Direito, nos Tribunais e no Tribunal Superior do Trabalho, a forma de pagamento das custas e emolumentos obedecerá às instruções que serão expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.


E

São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional.