Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Jardim/MS, o juiz verific...
Em execução trabalhista que tramita na 7ª Vara do Trabalho de Jardim/MS, o juiz verificou pelas ferramentas disponíveis que o executado possuía três imóveis. Logo após o executado peticionou informando e comprovando documentalmente que reside sucessivamente nos três imóveis ao longo do ano, daí porque seriam impenhoráveis. Não há qualquer registro ou averbação no Registro de Imóveis a respeito.
Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
A
A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de maior valor.
B
Nenhum dos imóveis será passível de penhora porque cada um deles é considerado bem de família.
C
A Lei determina que o executado escolha e indique um dos imóveis, para que ele seja penhorado.
D
A impenhorabilidade recairá sobre o imóvel de menor valor.
E
Havendo mais de um bem de família, qualquer deles poderá ser penhorado, pois o executado continuará tendo um imóvel.