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Com relação à Ação Rescisória é correto afirmar:
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Q388132
Teclas de Atalhos
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Com relação à Ação Rescisória é correto afirmar:
A
Quanto a antecipação ou postergação do dies a quo do prazo decadencial da ação rescisória, o juízo rescindente está adstrito à certidão de trânsito em julgado juntada com a ação rescisória.
B
Em regra, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível protrai o termo inicial do prazo decadencial.
C
O Ministério Público possui legitimidade ad causam para propor ação rescisória em qualquer hipótese legal prevista no Código de Processo Civil, ainda que não tenha sido parte no processo.
D
O litisconsórcio na ação rescisória é facultativo em relação ao polo passivo da demanda.
E
Em regra, para o ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, é obrigatório o depósito prévio de 10% do valor da causa.