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Relativamente ao sistema recursal no processo trabalhista, assinale a alternativa corre...
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Q3904873
Teclas de Atalhos
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Relativamente ao sistema recursal no processo trabalhista, assinale a alternativa correta à luz da CLT e da jurisprudência do TST.
A
De acordo com o TST, o efeito devolutivo em profundidade não se aplica ao recurso ordinário por expressa disposição legal, de modo que, constatando a omissão da sentença no exame de um dos pedidos, o tribunal deverá declarar nulo o julgado e devolver os autos à origem para apreciação dos pedidos de forma integral.
B
No processo trabalhista, a Fazenda Pública não possui prazo em dobro para alguns recursos, entre eles, para os embargos de declaração.
C
São incabíveis, no processo do trabalho, embargos declaratórios com efeitos infringentes por disposição expressa da CLT, não sendo aplicáveis as regras do CPC na espécie.
D
Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.
E
A tutela provisória concedida na sentença trabalhista é passível de impugnação mediante recurso ordinário.