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Rita ajuizou ação trabalhista em face da empresa ABC e sobreveio o trânsito em julgado ...
Rita ajuizou ação trabalhista em face da empresa ABC e sobreveio o trânsito em julgado de sentença condenatória. A advogada da empresa ABC é inquirida sobre a possibilidade de impugnar essa sentença e sugere o ajuizamento de ação rescisória. Considerando a situação descrita, assinale a alternativa correta.
A
Será necessário depositar 5% do valor da causa para ajuizar eventual ação rescisória.
B
A legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação rescisória não está restrita às situações nas quais ele não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção, ou quando a decisão rescindenda é efeito de simulação ou de colusão das partes a fim de fraudar a lei, além de outros casos em que se imponha sua atuação.
C
Considera-se prova nova apta a viabilizar a desconstituição do julgamento sentença normativa proferida ou transitada em julgado após a sentença rescindenda.
D
Caso Rita, parte vencedora da ação trabalhista, tenha silenciado sobre fatos contrários a ela no curso do processo, estará caracterizado o dolo processual apto a justificar a rescisão da sentença, pois constitui ardil do qual resultou cerceamento de defesa e, em consequência, desviou o juiz de uma sentença não condizente com a verdade.
E
O pedido de concessão de tutela de urgência em sede de ação rescisória deve, obrigatoriamente, ser formulado em petição apartada, distribuída incidentalmente à ação rescisória, independentemente do momento processual em que formulado.