Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância
1
Q409194
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância
A
o incidente de uniformização de jurisprudência.
B
os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos.
C
as habilitações incidentes e arguições de falsidade, suspeição, impedimento e outras, nos casos pendentes de sua decisão.
D
a restauração de autos, quando se tratar de processo de sua competência.
E
os pedidos de desaforamento.