Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários
advocatícios, nunca superiores a
A
10%, são devidos quando a parte estiver assistida
por Sindicato da categoria profissional e apenas se
comprovar a percepção de salário inferior ao dobro
do mínimo legal.
B
10%, são devidos quando a parte estiver assistida
por Sindicato da categoria profissional e comprovar
a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo
legal, ou encontrar-se em situação econômica que
não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio
sustento ou da respectiva família.
C
15%, são devidos quando a parte estiver assistida
por Sindicato da categoria profissional e comprovar
a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo
legal, ou encontrar-se em situação econômica que
não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio
sustento ou da respectiva família.
D
20%, são devidos quando a parte estiver assistida
por Sindicato da categoria profissional e comprovar
a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo
legal, ou encontrar-se em situação econômica que
não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio
sustento ou da respectiva família.
E
20%, são devidos quando a parte estiver assistida
por Sindicato da categoria profissional e apenas se
comprovar a percepção de salário inferior ao dobro
do mínimo legal.
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