a concessão de liminar ou a homologação de acordo
não constituem faculdade do juiz, existindo direito
líquido e certo tutelável por esta via, devendo-se
observar o prazo decadencial de 90 dias.
B
a concessão de liminar ou a homologação de acordo
constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido
e certo tutelável por esta via.
C
apenas a concessão de liminar não constitui faculdade
do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável
por esta via.
D
apenas a homologação de acordo não constitui faculdade
do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável
por esta via.
E
a concessão de liminar ou a homologação de acordo
não constituem faculdade do juiz, existindo direito líquido
e certo tutelável por esta via, devendo-se
observar o prazo decadencial de 120 dias.
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