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A respeito do rito sumaríssimo no Direito Processual do...

A respeito do rito sumaríssimo no Direito Processual do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.


A

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.


B

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 30 (trinta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.


C

Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.


D

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a 50 (cinquenta) vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação trabalhista ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.