Existindo Vara do Trabalho cuja jurisdição abranja mais de
um município e sendo criada nova Vara do Trabalho com
jurisdição sobre um desses municípios, qualquer modificação
de jurisdição dependerá
A
de lei federal.
B
de lei municipal.
C
de previsão nas leis de organização judiciária.
D
de previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional
do Trabalho.
E
de provimento expedido pelo Tribunal Superior do
Trabalho.
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