Estão sujeitos ao rito sumaríssimo os dissídios individuais
cujo valor não exceda, na data do seu ajuizamento, a
quarenta vezes o salário mínimo vigente. Quanto às
peculiaridades do procedimento sumaríssimo no processo do
trabalho previstas na CLT, assinale a alternativa correta.
A
A ação deve ser instruída e julgada no prazo máximo
de vinte dias do seu ajuizamento, em audiência única.
B
Cada parte no processo pode apresentar até
três testemunhas, cujo comparecimento à audiência
deve ocorrer independentemente de intimação.
C
Sendo parte no processo judicial trabalhista a
administração pública direta, autárquica e fundacional,
a ação não segue o rito sumaríssimo,
independentemente do valor da causa.
D
Havendo a necessidade de realização de prova
pericial, deve o juiz converter o rito sumaríssimo para
ordinário, tendo em vista a possibilidade de demora
para a solução final do litígio.
E
Os pedidos ilíquidos constantes da petição inicial
devem ser liquidados por determinação do juiz antes
da prolação da sentença.
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