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No curso de uma ação trabalhista, o juízo reconhece a...
No curso de uma ação trabalhista, o juízo reconhece a ocorrência de ofensa de natureza gravíssima (acidente de trabalho com sequelas permanentes), atribuível à conduta do empregador. O ofendido percebia salário contratual módico. O empregador sustenta que, nos termos do art. 223-G, §1º, IV, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a indenização por dano extrapatrimonial não poderia ultrapassar cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido. O ofendido, por sua vez, reputa irrisório o valor resultante desse limite, diante da gravidade do dano. Considerando o decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 6050, 6069 e 6082, assinale a afirmativa correta.
A
O juízo está vinculado aos tetos do art. 223-G, §1º, da CLT, não podendo arbitrar indenização superior a cinquenta vezes o último salário contratual, ainda que a ofensa seja gravíssima.
B
A definição do salário contratual do ofendido como base de cálculo foi declarada inconstitucional por ofensa à isonomia, devendo a indenização ser fixada em múltiplos do salário mínimo.
C
O STF declarou a inconstitucionalidade da tarifação, expungindo os tetos do ordenamento, de modo que ao juízo trabalhista é vedado utilizar os critérios do art. 223-G, devendo o arbitramento observar os parâmetros do Código Civil.
D
Os parâmetros do art. 223-G, §1º, da CLT são orientativos da fundamentação da decisão; é constitucional o arbitramento em valor superior aos tetos legais, observadas a razoabilidade, a proporcionalidade e a igualdade, à luz das circunstâncias do caso concreto.