Um trabalhador contratado pelo Município de Antônio Carlos...

Um trabalhador contratado pelo Município de Antônio Carlos...

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Q4764532
Teclas de Atalhos
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Um trabalhador contratado pelo Município de Antônio Carlos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho ajuizou reclamação trabalhista pleiteando verbas trabalhistas, atribuindo à causa o valor de R$ 25.000,00. O Município alegou incompetência da Justiça do Trabalho e também impugnou o rito adotado pelo juízo, sustentando a inaplicabilidade do procedimento sumaríssimo. Considerando exclusivamente a Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente

quanto à competência e ao procedimento, assinale a alternativa CORRETA.


A

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a demanda, mas o rito sumaríssimo não se aplica quando a Fazenda Pública figurar como parte.


B

A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar a demanda, pois a relação mantida com o Município possui natureza jurídico-administrativa.


C

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a demanda, e o rito sumaríssimo é aplicável ao caso.


D

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a demanda, e o rito sumaríssimo é aplicável, ressalvadas hipóteses legais específicas.