Sobre a matéria recursal no Processo do Trabalho é
correto afirmar que
A
cabe recurso ordinário para a instância superior das
decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais
Regionais, em processos de sua competência
originária, no prazo de oito dias, quer nos dissídios
individuais, quer nos dissídios coletivos.
B
no Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos,
no prazo de oito dias, das decisões das Turmas que
divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela
Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão
recorrida estiver em consonância com súmula ou
orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do
Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal.
C
o recurso de revista, sempre dotado de efeitos
devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente
do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou
denegá-lo, fundamentando em qualquer caso, a
decisão.
D
das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais
do Trabalho ou por suas Turmas em execução de
sentença inclusive em processo incidente de
embargos de terceiro, sempre caberá recurso de
revista.
E
o agravo de instrumento interposto contra o
despacho que não receber agravo de petição
suspende a execução da sentença.
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