Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, é
INCORRETO afirmar:
A
Compete à secretaria das Varas do Trabalho o recebimento,
a autuação, o andamento, a guarda e a
conservação dos processos e outros papéis que lhe
forem encaminhados.
B
Nas localidades em que existir mais de uma Vara do
Trabalho compete ao distribuidor a distribuição, pela
ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a
cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem
apresentados pelos interessados.
C
Compete à secretaria das Varas do Trabalho a realização
das penhoras e demais diligências processuais.
D
Na falta ou impedimento do Oficial de Justiça ou
Oficial de Justiça Avaliador, o Juiz poderá atribuir a
realização do ato a qualquer serventuário.
E
No caso de avaliação, terá o Oficial de Justiça Avaliador,
para cumprimento do ato, o prazo de 15 (quinze)
dias.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.