Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do
Trabalho, a sequência correta em relação ao prazo e cabimento,
nos processos de rito ordinário, para o Recurso
Ordinário (RO), o Agravo de Petição (AP) e o Recurso de
Revista (RR), respectivamente, é:
A
(RO) 08 dias, de decisões interlocutórias dos Juízes
das Varas; (AP) 10 dias, de decisões na execução
dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões
proferidas em grau de recurso pelo TRT afrontando
direta e literalmente a Constituição Federal.
B
(RO) 05 dias, de sentenças dos Juízes das Varas;
(AP) 08 dias, de decisões das turmas contrárias à
letra da lei federal; (RR) 08 dias, de qualquer
decisão proferida em grau de recurso pelo TRT.
C
(RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas
das Varas; (AP) 08 dias, de decisões na execução
dos Juízes das Varas; (RR) 08 dias, de decisões
proferidas em grau de recurso pelo TRT proferidas
com violação literal de disposição de lei federal.
D
(RO) 10 dias, de sentenças dos Juízes nas Varas;
(AP) 05 dias, de decisões na execução dos Juízes
das Varas; (RR) 08 dias, de proferidas com violação
literal de disposição de lei federal.
E
(RO) 08 dias, de decisões definitivas ou terminativas
das Varas; (AP) 08 dias, de despachos que denegarem
a interposição de recursos; (RR) 08 dias, de por
contrariedade a orientação jurisprudencial de Tribunal
Regional do Trabalho.
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