Sobre os recursos no Processo do Trabalho, conforme
previsão legal é correto afirmar:
A
O Agravo de Instrumento é o recurso cabível para
questionar as decisões interlocutórias, devendo ser
interposto no prazo de 8 (oito) dias.
B
No Tribunal Superior do Trabalho cabem Embargos,
no prazo de 8 (oito) dias das decisões das Turmas
que divergirem entre si, ou das decisões proferidas
pela Seção de Dissídios Individuais, ainda que a decisão
recorrida esteja em consonância com súmula
ou orientação jurisprudencial do próprio TST.
C
Cabe Recurso Ordinário para a instância superior
das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais
Regionais, em processos de sua competência
originária, no prazo de 15 (quinze) dias, quer nos
dissídios individuais, quer nos dissídios coletivos.
D
O Recurso de Revista, interposto em 10 (dez) dias,
dotado dos efeitos suspensivo e devolutivo, será apresentado
ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá
recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em
qualquer caso, a decisão.
E
O Agravo de Petição só será recebido quando o
agravante delimitar, justificadamente, as matérias e
os valores impugnados, permitida a execução imediata
da parte remanescente até o final, nos próprios
autos ou por carta de sentença.
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