De acordo com as normas contidas na Consolidação das
Leis do Trabalho, é correto afirmar:
A
Os dissídios individuais submetidos à apreciação da
Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação,
o mesmo não ocorrendo com os dissídios
coletivos.
B
O direito processual comum será fonte primária do
processo do trabalho, sendo que havendo incompatibilidade
de normas deverão ser aplicadas as normas
do processo civil comum por ser mais abrangente.
C
A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia
feriado, ainda que não haja autorização expressa do
Juiz da execução, diante da sua relevância para a
execução trabalhista.
D
As certidões dos processos que correrem em segredo
de justiça dependerão de despacho meramente
ordinatório do chefe da secretaria da Vara.
E
Os prazos processuais são contados com exclusão
do dia do começo e inclusão do dia do vencimento, e
são contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados
pelo tempo estritamente necessário pelo
juiz ou tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente
comprovada.
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