A respeito de custas e emolumentos no Processo do
Trabalho, conforme normas legais aplicáveis, é correto
afirmar:
A
Nas demandas propostas perante a Justiça Estadual,
no exercício da jurisdição trabalhista, as custas
relativas ao processo de conhecimento incidirão à
base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de
R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).
B
Em caso de procedência do pedido formulado em
ação declaratória e em ação constitutiva, as custas
relativas ao processo de conhecimento serão calculadas
sobre o valor arbitrado pelo Juiz.
C
O Ministério Público do Trabalho e as entidades
fiscalizadoras do exercício profissional estão isentas
do pagamento das custas processuais.
D
Tratando-se de empregado que não tenha obtido o
benefício da justiça gratuita, ou isenção de custas, o
sindicato que houver intervindo no processo não terá
nenhuma responsabilidade pelo pagamento das custas
devidas.
E
A responsabilidade pelo pagamento dos honorários
periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto
da perícia, ainda que beneficiária de justiça gratuita.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.