A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho
NÃO inserem na competência das Varas do Trabalho
a apreciação e julgamento dos dissídios e ações
A
em que se pretenda estabilidade no emprego.
B
coletivas de natureza econômica e jurídica, originalmente.
C
resultantes de contratos de empreitadas em que o
empreiteiro seja operário ou artífice.
D
sobre representação sindical, entre sindicatos, entre
sindicatos e trabalhadores.
E
para a execução de contribuições previdenciárias decorrentes
de suas sentenças condenatórias.
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