Acerca dos procedimentos especiais no processo laboral, assinale
a opção correta.
A
Consoante entendimento do TST, o ato judicial que determina
penhora em direito do executado para garantir crédito
exequendo em execução definitiva fere direito líquido e certo,
sendo cabível mandado de segurança.
B
Conforme entendimento do TST, verificada, na petição inicial
de mandado de segurança, a ausência de documento
indispensável para a regularidade processual, deve o juiz
determinar a emenda da inicial em dez dias.
C
O inquérito para apuração de falta grave é ação de natureza
constitutivo-negativa promovida pelo empregador para
resolução de contrato de trabalho de empregado estável; não
havendo suspensão do empregado e julgada procedente a ação,
considerar-se-á findo o contrato de trabalho na data da
sentença.
D
A propositura da ação rescisória na justiça do trabalho está
sujeita ao depósito prévio de 5% do valor da causa, salvo
prova de miserabilidade jurídica do autor.
E
Embora um dos requisitos da ação rescisória seja a existência
de uma sentença de mérito transitada em julgado, uma questão
processual, segundo entendimento firmado do TST, pode ser
objeto de rescisória desde que consista em pressuposto de
validade de uma sentença de mérito.
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