Acerca da competência da justiça do trabalho, assinale a opção
correta.
A
Conforme prevê a CLT, a competência da vara trabalhista é
determinada pela localidade onde o empregado tenha sido
contratado, ainda que preste serviço ao empregador em outro
local.
B
A relação entre os trabalhadores e os titulares de cartórios
extrajudiciais é tipicamente de emprego, sendo da justiça do
trabalho a competência para dirimir conflito que envolva tais
empregados e os cartórios não oficializados.
C
Conforme entendimento recente do TST, a justiça do trabalho
é competente para processar e julgar causa relacionada a
pensão alimentícia de ex-esposa quando a pensão é paga por
meio de desconto do salário de ex-empregado.
D
Embora a CF atribua competência à justiça do trabalho para
processar e julgar ações sobre representação sindical, entre
sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos
e empregadores, o TST interpreta que o termo sindicato não
abarca as federações e confederações.
E
Quando há conflito de competência entre TRTs e varas do
trabalho e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista,
o conflito é resolvido pelo STJ.
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