Atenção: As questões de números 56 a 60 referem-se a Processo
do Trabalho.
Em relação aos prazos processuais no Processo do Trabalho,
é INCORRETO afirmar:
A
Salvo disposição em contrário, contam-se, conforme o
caso, a partir da data em que for feita pessoalmente, ou
recebida a notificação, daquela em que for publicado o
edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente
da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for
afixado o edital na sede da Vara, Juízo ou Tribunal.
B
Contam-se com inclusão do dia do começo e exclusão
do dia do vencimento.
C
O seu vencimento será certificado nos processos pelos
escrivães ou chefes de secretarias.
D
Quando vencerem em sábado, domingo ou feriado,
terminarão no primeiro dia útil seguinte.
E
São contínuos e irreleváveis, podendo ser prorrogados
pelo tempo estritamente necessário pelo Juiz ou
Tribunal, ou em virtude de força maior, devidamente
comprovada.
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