Por ordem do juiz do trabalho titular de uma das varas da
cidade de Belém, o estado do Pará foi citado a pagar o
valor de uma determinada execução ou indicar bens à
penhora, em 48 horas, sob pena de penhora. Após o
decurso do prazo fixado, em que permaneceu inerte, o
estado sofreu o bloqueio de parte dos seus recursos
mantidos em conta bancária. Nessa situação, como forma
de reverter esse processo, cabe ao estado ajuizar ação
rescisória contra a decisão judicial que ordenou a penhora.