Dispõe a legislação competente que no caso de indeferimento
da petição inicial, o autor poderá recorrer, sendo facultado
ao juiz, no prazo legal, reformar a decisão. Nesse
caso, no tocante aos efeitos dos recursos, esta possibilidade
de reforma da decisão pelo Magistrado trata-se,
especificamente, do efeito
A
regressivo.
B
substitutivo.
C
translativo.
D
devolutivo.
E
do processamento subjetivo.
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