a competência para processar e julgar ação
rescisória cuja sentença não foi objeto de recurso é
da vara do trabalho.
B
o prazo para contestar a ação rescisória é de oito
dias, a contar da citação.
C
o prazo prescricional na ação rescisória é de três
anos, iniciando no dia do trânsito em julgado da
sentença, inclusive.
D
o procedimento previsto no CPC, aplica-se à ação
rescisória na justiça do trabalho, sujeitando-se o
autor ao depósito prévio de 20% sobre o valor da
causa, salvo prova de miserabilidade jurídica.
E
não cabe ação rescisória contra acordo firmado entre
as partes, homologado judicialmente.