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Em relação ao processamento dos recursos no âmbito da...
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Q767341
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao processamento dos recursos no âmbito da
Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
A
O recurso de revista, agora também dotado de efeito
suspensivo, será interposto perante o Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada,
poderá recebê-lo ou denegá-lo e ainda
proceder à uniformização de jurisprudência após devolução
pelo Tribunal Superior do Trabalho, a quem
compete exclusivamente a análise de existência de
decisões atuais e conflitantes.
B
Cabe recurso de revista das decisões proferidas em
grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos
Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem
ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa
da que lhe houver dado outro Tribunal Regional
do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção
de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho,
ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme
dessa Corte.
C
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,
somente será admitido recurso de revista por contrariedade
à súmula de jurisprudência uniforme do
Tribunal Superior do Trabalho e por violação direta
da Constituição Federal.
D
Quando o recurso de revista tempestivo contiver defeito
formal, ainda que não grave, diante de sua especificidade,
deve o Tribunal Superior do Trabalho
denegá-lo.
E
Cabe recurso de revista das decisões proferidas em
grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos
Tribunais Regionais do Trabalho, quando derem
ao mesmo dispositivo de lei federal interpretação diversa
da que lhe houver dado outro Tribunal Regional
do Trabalho, no seu Pleno ou Turma, ou a Seção
de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho,
ou contrariarem súmula de jurisprudência uniforme
dessa Corte ou súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal.