A empresa Vênus Ltda. − ME foi notificada para comparecer
em audiência de reclamatória trabalhista em que configura
como reclamada. No dia designado, o advogado da ré, munido
de procuração e o preposto contador autônomo da
empresa, comparecem com 20 (vinte) minutos de atraso em
relação ao pregão. O patrono da ré solicita ao magistrado
prazo para apresentação de carta de preposição e requer a
apresentação de defesa oral em razão de não ter trazido
defesa escrita. O Juiz não aceita a apresentação de defesa
da reclamada, aplicando-lhe a revelia e confissão quanto à
matéria fática. Nessa situação, a luz da legislação aplicável e
do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,
o Juiz atuou de forma
A
correta, porque diante do atraso injustificado não poderia
ser apresentada defesa oral, mas apenas poderia
ser requerida a juntada de defesa escrita, para não
causar mais atraso na pauta do magistrado.
B
correta, porque a Consolidação das Leis do Trabalho
prevê, no parágrafo único do artigo 815, que a
possibilidade de atraso do juiz e das partes de até, no
máximo, 15 (quinze) minutos.
C
incorreta, porque o preposto para poder representar a
empresa reclamada tem que ser empregado, havendo
exceção legal apenas para o caso de empregador
doméstico.
D
correta, apenas em razão do atraso no comparecimento,
uma vez que a jurisprudência sumulada pelo Tribunal
Superior do Trabalho admite a exceção do preposto
não empregado para o micro ou pequeno empresário,
por força da Lei Complementar no 123/2006.
E
incorreta, por duas razões: a uma pelo atraso superior
a 15 (quinze) minutos e a duas porque o preposto tem
que ser empregado portando a sua CTPS no
momento da audiência para comprovação do fato.
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