Acerca de ação rescisória, assinale a opção correta.
A
É cabível ação rescisória para impugnar decisão
homologatória de adjudicação ou arrematação.
B
Um pedido de antecipação de tutela formulado nas mesmas
condições de uma ação rescisória deve ser recebido como
medida acautelatória, por não se admitir tutela antecipada em
sede de ação rescisória.
C
A legitimidade ad causam do Ministério Público para propor
ação rescisória, ainda que não tenha sido parte no processo
que deu origem à decisão rescindenda, está limitada às
situações previstas no CPC.
D
Uma ação rescisória calcada em violação de lei admite
reexame de fatos e provas no processo que originou a
decisão rescindenda.
E
É cabível ação rescisória, por violação à CLT, contra decisão
que não conhece recurso de revista, com base em
divergência jurisprudencial, pois não se trata de sentença de
mérito.
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