Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda...

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Q820588
Teclas de Atalhos
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Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus recursos, julgue os itens que se seguem.

Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda pública embargar a execução é constitucional e não ofende os princípios da isonomia e do devido processo legal.


C

Certo


E

Errado