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Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do...
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Q824067
Teclas de Atalhos
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Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no Inquérito para Apuração de Falta
Grave,
A
se tiver havido prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Vara do Trabalho não
prejudicará a execução para pagamento dos salários devidos ao empregado, até a data da instauração do referido inquérito.
B
na fase de instrução processual, cada uma das partes poderá indicar no máximo cinco testemunhas, sendo admissível a
realização de prova pericial.
C
reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e
com pagamento dos salários em dobro a que teria direito no período da suspensão.
D
o dirigente sindical titular somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial, o que
não ocorre com o suplente.
E
para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado estável, o empregador apresentará
reclamação por escrito à Vara do Trabalho, dentro de noventa dias, contados da data da suspensão do empregado.