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Conforme normas disciplinadoras do Processo Judiciário do...
Conforme normas disciplinadoras do Processo Judiciário
do Trabalho, contidas no texto consolidado, é INCORRETO
afirmar que:
A
os dissídios individuais ou coletivos submetidos à
apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre
sujeitos à conciliação.
B
a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida
como matéria de defesa.
C
a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será
feita por seus representantes legais e, na falta destes,
pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo
Sindicato, pelo Ministério Público Estadual ou curador
nomeado em Juízo.
D
os atos processuais serão públicos salvo quando
o contrário determinar o interesse social, e realizar-
se-ão nos dias úteis das 9 às 18 horas.
E
a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia
feriado, mediante autorização expressa do juiz ou
presidente.