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Em relação às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário Trabalhista é...
Em relação às custas processuais e aos emolumentos no
Processo Judiciário Trabalhista é correto afirmar que:
A
não há previsão expressa na Consolidação das Leis
do Trabalho, razão pela qual se aplicam as normas
relativas ao processo ordinário que tramita na Justiça
Federal.
B
caso o empregado não tenha obtido o benefício da
justiça gratuita, ou isenção de custas, o sindicato
que houver intervindo no processo responderá solidariamente
pelo pagamento das custas devidas.
C
as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão
à base de 1% e serão calculadas sobre o
valor arbitrado pelo Juiz quando houver extinção do
processo, sem resolução do mérito.
D
não havendo nenhuma norma de caráter trabalhista
sobre o tema, aplicam-se as regras do Código de
Processo Civil.
E
as custas serão recolhidas pelo autor na distribuição
da ação e caso seja vencedor da demanda, será
ressarcido pelo vencido que, para poder recorrer,
deverá comprovar o recolhimento no prazo de
48 horas após a publicação da sentença.