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Quanto aos recursos interpostos na Justiça do Trabalho,
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Q866585
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Quanto aos recursos interpostos na Justiça do Trabalho,
A
o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da inicial ou
da defesa, não examinados pela sentença, desde que renovados em contrarrazões.
B
é tempestivo o recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.
C
a interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta
qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.
D
o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de
interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessário que a matéria nele
veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
E
a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença
ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração de violação literal de
disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.