Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Prova
FCC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Compete à Justiça do Trabalho
A
a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho − SAT, que tem natureza de
contribuição para a seguridade social.
B
o julgamento de reclamação trabalhista de funcionário público concursado sob o regime estatutário proposta contra uma
autarquia municipal.
C
o julgamento de ação promovida por um segurado do Instituto Nacional de Seguro Social − INSS, que sofreu um acidente
de trabalho e pede o restabelecimento do benefício previdenciário.
D
a execução de cheque sem fundos passado pelo empregador ao empregado para o pagamento de verbas salariais.
E
o julgamento de crime contra a organização do trabalho atribuído à empresa privada, relativo à falsa anotação na Carteira
de Trabalho e Previdência Social.
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