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É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho
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Q868437
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho
A
executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças declaratórias, condenatórias e dos acordos homologados em juízo.
B
processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
C
executar a contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho − SAT.
D
processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
E
processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.