a testemunha que for parente até o quarto grau civil,
amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não
prestará compromisso, e seu depoimento valerá
como simples informação.
B
o depoimento das testemunhas que não souberem
falar a língua nacional será feita por meio de intérprete
nomeado pelo juiz ou presidente, sendo que
tais despesas correrão por conta da parte a quem interessar
o depoimento.
C
as testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto
pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu
comparecimento para depor, quando devidamente
arroladas ou convocadas, salvo se a prova testemunhal
disser respeito a contrato de trabalho já extinto.
D
se a testemunha for funcionário civil ou militar, e tiver
de depor em hora de serviço, será ouvida perante o
chefe da repartição competente, no local da prestação
de serviços.
E
toda testemunha, antes de prestar o compromisso
legal, será qualificada, indicando o nome, nacionalidade,
profissão, idade, residência, e, quando empregada,
o tempo de serviço prestado ao empregador,
ficando sujeita, em caso de falsidade, às sanções
administrativas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.