Tendo o juiz rejeitado liminarmente os embargos à execução opostos pelo executado, este impetrou mandado de segurança
com pedido de liminar ao relator, para que determinasse o processamento dos ditos embargos. O relator, porém, julgou manifestamente
incabível a ação mandamental e indeferiu a sua petição inicial. O executado, então, interpôs agravo regimental, para
que fosse processado o mandado de segurança e concedida a liminar. Negado provimento ao agravo regimental, o executado
opôs embargos de declaração, os quais não foram conhecidos, uma vez que havia alegação de insatisfação com o julgamento do
mencionado agravo. Opostos novos embargos, o relator então negou-lhe seguimento, por manifestamente incabível e contrário à
jurisprudência do tribunal.
Dada essa última decisão, é cabível