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No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção...
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Q876864
Teclas de Atalhos
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No que se refere a recursos trabalhistas, assinale a opção correta.
A
O preposto tem poderes para representar o empregador e,
portanto, possui legitimidade para assinar o recurso interposto
pela empresa reclamada.
B
Se o juiz indeferir a petição inicial por inépcia, mesmo sendo
decisão terminativa que extinga o processo sem julgamento de
mérito, caberá a interposição de recurso ordinário.
C
Do despacho de denegação de seguimento a recurso interposto
pela parte, caberá agravo de petição.
D
Os embargos de declaração serão cabíveis quando a sentença
contiver obscuridade ou omissão, devendo a parte embargante
realizar o depósito recursal e pagar as custas processuais no ato
da oposição.
E
Os recursos trabalhistas têm como regra o duplo efeito,
devolutivo e suspensivo.