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Acerca do recurso de embargos, assinale a opção correta.
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Q909340
Teclas de Atalhos
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Acerca do recurso de embargos, assinale a opção correta.
A
É cabível o recurso de embargos para reexame de fatos e
provas, desde que a decisão combatida não seja unânime.
B
Conhece-se de recurso de embargos caso a jurisprudência
transcrita abranja parte dos fundamentos de item de pedido
analisado pela decisão recorrida.
C
Acórdão rescindendo do TST que não conhece de recurso de
embargos, analisando arguição de violação de dispositivo de
lei material ou decidindo em consonância com súmula de
direito material ou com iterativa, notória e atual
jurisprudência de direito material da seção de dissídios
individuais, examina o mérito da causa, cabendo ação
rescisória da competência do TST.
D
Cabem embargos para o pleno de decisão de turma do TST,
prolatada em agravo regimental.
E
Interpretação razoável de preceito de lei, não sendo a
melhor, dá ensejo à admissibilidade ou ao conhecimento de
recurso de embargos.