Ao interpor recurso de revista no protocolo do tribunal...
1
Q924119
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Ao interpor recurso de revista no protocolo do tribunal, João deixou de juntar o comprovante de pagamento referente às custas processuais.

O processo era eletrônico. De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nessa situação hipotética,


A
configura-se hipótese de dispensa do pagamento das custas, razão por que não haverá prejuízo a João.

B
deve-se determinar o recolhimento em dobro e conceder prazo para a comprovação do pagamento das custas.

C
deve-se determinar a imediata comprovação do pagamento das custas, sem ônus para João.

D
configura-se deserção, razão por que se deve denegar seguimento ao apelo.