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A respeito do agravo de petição e da sistemática recursal...
A respeito do agravo de petição e da sistemática
recursal no processo do trabalho, é correto afi rmar:
A
cabe agravo de petição em face da decisão que
resolve o incidente processual de liquidação da
sentença exequenda.
B
o agravo de petição não possui efeito translativo.
C
não é exigível do executado pagamento das
custas, como pressuposto recursal objetivo, para
a interposição do agravo de petição, tendo em
vista que no processo de execução as custas
são pagas ao fi nal.
D
considerando que no agravo de petição é
desnecessária a delimitação da matéria e dos
valores objeto impugnados, fere direito líquido e
certo o prosseguimento da execução quanto aos
tópicos e valores não especifi cados no agravo.
E
por ser irrecorrível o despacho que não recebe o
agravo de petição interposto, o instrumento hábil
para impugná-lo é o mandado de segurança.